Termos da Lingara para programadores
Versão 2026-10
Última atualização: 22 de outubro de 2026
1. Aceitação e versões
Estes Termos para programadores aplicam-se a qualquer pessoa que desenvolva na plataforma Lingara: o portal de programadores, a API, os clientes OAuth, os webhooks e as aplicações publicadas (em conjunto, a "Plataforma"). Complementam os Termos de Serviço da Lingara, que continuam a aplicar-se à sua utilização da própria Lingara. Aceita estes termos no portal de programadores, e a sua aceitação fica registada para a versão indicada acima. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Contas de programador
É criada uma conta de programador quando aceita a versão em vigor destes termos no portal de programadores, com sessão iniciada na sua conta Lingara. É responsável por tudo o que for feito através da sua conta de programador e por manter exatos os dados que nos fornece.
3. Credenciais e clientes OAuth
Os segredos de cliente, as chaves de API e os tokens de acesso que lhe forem emitidos são seus e deve mantê-los em segredo. Não os partilhe nem os inclua em código executado no dispositivo de um aluno, e renove-os de imediato se suspeitar de que foram expostos. Cada cliente OAuth deve pedir apenas o acesso de que as suas funcionalidades necessitam.
4. Utilização da API, créditos e limites
A sua utilização da API é descontada do seu plano e dos seus créditos, dentro dos limites que o seu plano publica. Podemos abrandar ou recusar pedidos que ultrapassem esses limites. Não tente contornar os limites, a contagem de créditos ou os controlos de acesso, por exemplo distribuindo o tráfego por várias contas ou clientes.
5. Aplicações publicadas e revisão
As aplicações que publicar na Lingara são revistas antes de os alunos as poderem utilizar. Podemos recusar uma aplicação, ou retirar uma já publicada, se violar estes termos, enganar os alunos ou não funcionar como descrito. Continua a ser responsável pelo conteúdo e pelo comportamento da sua aplicação.
6. Dados dos alunos e webhooks
Os dados de alunos que receber através da API ou de webhooks só podem ser utilizados para fornecer as funcionalidades da sua aplicação ao aluno a quem pertencem. Não os venda, não os utilize para publicidade nem os combine com outros dados para identificar alunos. Mantenha-os seguros e elimine-os quando o aluno remover o seu acesso ou quando já não precisar deles. A nossa Política de Privacidade descreve como a própria Lingara trata os dados dos alunos.
7. Utilizações proibidas
Compromete-se a não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, ou para prejudicar, enganar ou assediar alunos
- Tentar fazer engenharia inversa, sobrecarregar ou interferir com a Plataforma ou com as aplicações de outros programadores
- Fazer-se passar pela Lingara ou por outro programador, ou sugerir que a Lingara apoia a sua aplicação sem a nossa autorização
- Extrair de forma automatizada, descarregar em massa ou revender conteúdo da Lingara ou dados dos alunos
8. Suspensão e cessação
Podemos suspender ou revogar as suas credenciais, aplicações ou conta de programador se violar estes termos ou se a sua utilização puser em risco os alunos ou a Plataforma. Pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento. Para encerrar a sua conta de programador, contacte support@getlingara.com.
9. Propriedade intelectual e licença
Mantém a propriedade da sua aplicação e do respetivo conteúdo. Concede à Spinning Cat Studios uma licença não exclusiva e gratuita para alojar, apresentar e rever o conteúdo da sua aplicação, para que possa ser oferecida aos alunos na Lingara. O conteúdo, o design, o software e a marca da Lingara continuam a ser propriedade da Spinning Cat Studios, e estes termos concedem-lhe apenas o acesso necessário para desenvolver na Plataforma.
10. Exclusão de garantias
A Plataforma é fornecida "tal como está", sem garantias de qualquer tipo. Interfaces e funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou retiradas.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Spinning Cat Studios não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da sua utilização da Plataforma.
12. Alterações e nova aceitação
Podemos atualizar estes termos. Quando isso acontecer, a versão indicada acima muda, e terá de aceitar a nova versão no portal de programadores antes de poder fazer mais alterações através da sua conta de programador.
13. Contacto
Dúvidas sobre estes termos? Envie um email para support@getlingara.com.
Estes termos estão escritos em inglês. As traduções são fornecidas por conveniência; em caso de conflito, prevalece a versão em inglês.